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LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta política explica como o escritório Emanuelle Santos Advocacia (OAB/PR 32.845), com sede na Rua Emiliano Perneta, 952, Batel, Curitiba (PR), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele. O escritório é o controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Além da LGPD, todo contato com o escritório está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quais dados coletamos

Navegação: o site não utiliza ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade nem cookies de rastreamento. O servidor de hospedagem registra dados técnicos mínimos de acesso (como endereço IP, data e horário), necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Formulário de análise de caso: quando você responde ao chat de análise, as respostas (como nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação) ficam guardadas apenas no seu próprio navegador, para que você possa continuar de onde parou. Elas só chegam ao escritório quando você escolhe enviá-las pelo WhatsApp.

Contato direto: se você nos procurar por WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram, recebemos os dados que você decidir informar.

Para que usamos

Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, analisar a viabilidade do seu caso e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. A base legal é o procedimento preliminar relacionado a contrato a pedido do titular, a execução do contrato e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, V e VI, da LGPD).

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Não enviamos publicidade sem o seu consentimento.

Compartilhamento

Ao escolher falar pelo WhatsApp ou pelo Instagram, a conversa passa pelos serviços da Meta, sujeitos às políticas de privacidade dessas plataformas. Dados de clientes podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades de previdência apenas na medida necessária à condução do caso.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para advocacia@esaadvocacia.adv.br.

As respostas do chat guardadas no seu navegador podem ser apagadas por você a qualquer momento, pelo próprio chat (recomeçar) ou limpando os dados do site no navegador.

Guarda e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, inclusive prazos de guarda de documentos de processos. O site é servido exclusivamente por conexão segura (HTTPS).

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: setembro de 2026.